Um novo conceito do copyright - o Creative Commons

A FCEE-Católica, a INTELI e a UMIC lançaram no dia 13 de Novembro de 2006, a versão Portuguesa das Licenças Creative Commons.

O que é a Creative Commons?

A Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos, que se apresenta no mercado actual como alternativa à clássica lei de direitos de autor. A CC disponibiliza ferramentas gratuitas, que permite a autores, cientistas, artistas e educadores, “marcarem�? o seu trabalho criativo com as condições que entenderem, através de atribuição de licenças - que são inteiramente gratuitas.

Sendo uma organização sem fins lucrativos, todo o trabalho, assim como o software desenvolvido é completamente gratuito.

A CC define todo um espectro de possibilidades entre o completo copyright – “todos os direitos reservados�? – e o domínio público – “sem direitos reservados�?. Os seus diferentes tipos de licenciamento irão ajudar os autores a manter os seus direitos mas abrindo excepções para determinados usos, ou seja um licenciamento do tipo: “alguns direitos reservados�?.

Em seguida será apresentada uma explicação mais pormenorizada dos diferentes tipos de licenciamento:

Ao submeter o seu trabalho sobre o licenciamento da CC não significa que lhes esteja a oferecer os seus copyrights. Estará sim, a oferecer parte destes ao público, no entanto sobre certas condições:

Attribution – Permite a cópia, distribuição e reprodução do seu trabalho – e outros trabalhos derivados do seu – mas apenas se o devido crédito for dado consoante o que você entender. 

Exemplo: A Joana publica as suas fotografias sobre a licença Attribution, pois não se opõe ao uso das suas fotos, desde que lhe seja reconhecido os créditos. O Pedro vê as fotos da Joana e insere-as na sua página em conjunto com uma foto da Joana indicando a sua autoria.

Noncommercial – Permite a cópia, distribuição e reprodução – e outros trabalhos derivados do seu – mas apenas para fins não comerciais.

Exemplo: O Vítor publica os seus filmes no seu site sobre a licença Noncommercial. A Rita vê o filme, e descarrega-o para o seu computador, mas não o pode vender sem a autorização do Vítor.

No Derivative Works – Permite a cópia, distribuição e reprodução do seu trabalho, desde que este seja mantido o original, sem estar sujeito a cortes ou qualquer outro tipo de alterações.

Exemplo: A Sara disponibiliza uma das suas músicas sobre a licença No Derivative. O João gostaria de usar uma amostra do trabalho de Sara para criar uma nova música, mas não o poderá fazer sem a permissão da Sara.

Share Alike – Permite a outros a distribuição de trabalhos derivados do seu, baseando-se na lei aplicada no seu país.

Nota: Uma licença não pode apresentar os termos No Derivative Works e Share Alike em simultâneo.

Exemplo: Uma foto do Rui está licenciada com os termos Noncommercial e Share Alike. A Teresa é uma estudante de arte e insere a fotografia de Rui num dos seus trabalhos. Os termos incluídos no Share Alike requerem que a Teresa disponibilize todo o seu trabalho sobre os termos Noncommercial e Share Alike ficando com o mesmo tipo de licença que a fotografia que foi incluída no seu interior. 

Para atribuir uma licença Creative Commons a uma obra, hà seis passos a dar (mais um para casos mais excepcionais) depois de entrar em www.creativecommons.pt

1. Clicar no símbolo “Publique�?
2. Responder sim/não a duas perguntas:
“Permitir uso comercial da sua obra?�?, “Permitir modificações na sua obra?�?
3. Jurisdição da licença: Portugal
4. Dizer qual o formato da sua obra. Opções de escolha: audio, vídeo, imagem, texto e interactivo
5. Escolher uma licença
6. Copiar o código apresentado para o site ou blogue. Ou então, no caso denão se possuir nem um nem outro, pode-se alojar os arquivos licenciadosem sites que funcionam com a licença Creative Commons. Música: Internet Archive, Soundclick, Morpheus P2P. Imagem:Flickr, Buzznet. Vídeo: Internet Archive
7. E para quem quer aplicar a licença a um documento que não está na Internet, pode adicionar o texto apresentado ao respectivo documento. Fica com uma licença CC, mas fora da rede. Não é a situação mais comum, embora esteja prevista.

Para obter informações mais aprofundadas sobre este novo conceito de licenciamento visite: www.creativecommons.org

Veja também:

Magnatune – Uma editora do século XXI, pioneira na adopção dos licenciamentos da CC. (http://creativecommons.org/audio/magnatune)

Freesound – Uma extensa colecção de samples baseados em licenciamentos da CC. ( mais de 20.000 samples gratuitos) (http://creativecommons.org/audio/freesound )